As Comissões de Saúde Suplementar e de Processo Civil da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoveram uma palestra e debates para discutir os desafios da judicialização da saúde suplementar. Estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde).
Foi destacada a necessidade de um processo de tomada de decisão judicial orientada por aspectos técnicos e de forma institucionalizada para equilibrar a sustentabilidade da saúde suplementar e o direito individual à saúde. O fortalecimento do processo civil foi apontado como uma das estratégias para racionalizar demandas de judicialização.
No contexto de desafios infinitos e recursos escassos, foi problematizado o processo de surgimento da judicialização, o qual se inicia quando os limites da saúde pública e suplementar são confrontados com a solicitação de tecnologias não padronizadas e sem evidências científicas robustas. Foram sugeridos a aproximação e o diálogo entre magistrados, advogados, operadores da saúde e órgãos reguladores como um mecanismo para tornar o processo de judicialização em saúde mais racional.
As recentes determinações do Superior Tribunal Federal (STF) relacionadas ao uso de evidências científicas como parte importante do processo de tomada de decisão judicial em saúde também foram reconhecidas como mecanismos cruciais para tornar a judicialização em saúde mais racional e sustentável.
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