Em sua coluna na página Empório do Direito, o juiz federal Clenio Schulze aborda os fundamentos da tutela sanitária preventiva no contexto da atual pandemia. Importantes pontos são abordados no sentido de repensar as estratégias atualmente adotadas frente a epidemia no Brasil.

De acordo com Schulze, à luz destes fundamentos, é exigido que os agentes públicos:

 a) evitem a prescrição de tratamentos off-label para combater o coronavírus, pois seus reais efeitos ainda são desconhecidos;

b) adotem medidas de isolamento social (horizontal);

c) criem medidas de proteção específicas aos profissionais de saúde, que estão na linha de frente de combate ao vírus e no cuidado com pacientes;

d) ampliem as políticas de saúde mental, em razão do confinamento da população.

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Clenio Jair Schulze é Doutor e Mestre em Ciência Jurídica (Univali). Pós-graduado em Justiça Constitucional pela Universidade de Pisa na Itália. Professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina – ESMAFESC. Juiz federal. Autor dos livros “Judicialização da Saúde no Século XXI” (2018) e “Direito à Saúde” (2019, 2ed.).