Em 14 de abril de 2026 o Ministério da Saúde incorporou, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com feridas crônicas, pé diabético e alterações oculares. A decisão foi formalizada por meio das Portarias SCTIE/MS Nº 20 e N° 22, após parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

A membrana amniótica é a camada mais interna da placenta, tecido que envolve e protege o bebê durante a gestação. Coletada no momento do parto, mediante autorização prévia das doadoras, ela é aplicada na medicina regenerativa por suas propriedades anti-inflamatórias, cicatrizantes, antimicrobianas e de estímulo à formação de novas células. No SUS, esse tecido já era utilizado no tratamento de queimaduras extensas desde 2025.

Pessoas com diabetes apresentam maior predisposição ao desenvolvimento de feridas nos pés de difícil cicatrização, condição conhecida como pé diabético. O transplante de membrana amniótica pode acelerar a recuperação dessas lesões, reduzindo o risco de infecções, internações prolongadas e complicações graves, como amputações. Vale destacar que a tecnologia não substitui os tratamentos já consolidados, sendo indicada como recurso complementar dentro do manejo clínico existente.

Na área da oftalmologia, a membrana amniótica passa a ser indicada para condições que afetam pálpebras, glândulas lacrimais e cílios. O tecido pode contribuir para a cicatrização da superfície ocular e para a redução do risco de novas lesões, sendo especialmente relevante em casos graves ou resistentes a tratamentos convencionais, como glaucoma, queimaduras oculares, úlceras e perfurações de córnea.

A expectativa do Ministério da Saúde é que essa tecnologia regenerativa beneficie mais de 860 mil pacientes por ano, com impacto potencial na redução de custos hospitalares e na qualidade de vida da população atendida. O Ministério tem prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta do procedimento na rede pública, conforme determina o Decreto nº 7.646/2011.

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