O Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou um importante encontro, em 11 de abril, para atualizar magistrados sobre a atuação em demandas de judicialização da saúde. O objetivo do encontro foi ressaltar a importância das notas técnicas elaboradas por Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário para a Saúde Pública (NatJus) para apoiar a tomada de decisão nas demandas de saúde. 

Nesse encontro foram apresentados os elementos essenciais que compõe as notas técnicas, incluindo os dados de revisões sistemáticas e ensaios clínicos randomizados, e foi reforçada a importância do detalhamento de informações clínicas e científicas em uma nota técnica como parte dos processos judiciais. Também foi promovida a discussão do papel das notas técnicas no contexto dos Temas 1234 e 6 do Supremo Tribunal Federal.

Para saber mais informações do encontro acesse:
https://www.tjmt.jus.br/noticias/2025/4/comite-estadual-saude-atualiza-juizes-sobre-notas-tecnicas-relativas-a-pedidos-medicamentos