O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) da Saúde Pública, lançou em abril de 2025 o Manual Operacional do Plantão da Saúde Pública. A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte técnico e jurídico a magistrados e magistradas no atendimento de demandas urgentes em saúde pública, especialmente durante o plantão judicial.

O manual orienta sobre a análise de medidas cautelares em saúde, detalhando fluxos e procedimentos para casos em que a demora na decisão possa representar risco de grave dano ou difícil reparação. Um dos destaques do documento é a incorporação das atualizações jurídicas advindas dos julgamentos dos Temas 1234 e 6 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que alteraram significativamente os critérios de análise de medicamentos judicializados. Em resposta a esse novo cenário, foi instituída a Portaria Conjunta nº 2/2025, com diretrizes atualizadas para a emissão das notas técnicas pelo NatJus.

O lançamento do manual ocorreu durante a 1ª Semana Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 11 de abril de 2025, e foi acompanhado de um webinário técnico com a participação de representantes do judiciário e especialistas do NatJus.

A publicação marca um avanço relevante na qualificação e padronização das decisões judiciais em contextos emergenciais, fortalecendo a segurança jurídica e a efetividade do sistema de justiça frente às demandas da saúde pública.

Faça o dowload do manual: https://cms-midia.tjmt.jus.br/dsaportaltjmt/biblioteca-midia/0b310000-0aa5-0a58-2b61-08dd776bfda6/0b310000-0aa5-0a58-2cd3-08dd776bfda6.pdf

Acesse a notícia completa no site do TJMT:
https://www.tjmt.jus.br/noticias/2025/4/comite-saude-poder-judiciario-divulga-manual-operacional-plantao-natjus?utm_source=chatgpt.com