Como parte da programação da 2ª Semana Nacional de Saúde, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia promoveu uma oficina técnica para magistrados e operadores do direito sobre o uso de evidências em decisões judiciais na área da saúde. O tema foi discutido por Rachel Riera, coordenadora médica do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Núcleo de Evidências do Sírio-Libanês e pesquisadora da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A oficina abordou a judicialização da saúde, considerando os temas 1.234 e 6 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), as evidências científicas sobre o uso do canabidiol no contexto dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NATJus), e alternativas terapêuticas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa teve como objetivo principal sensibilizar os magistrados para a avaliação crítica de evidências científicas e destacar o papel dos NATJus no apoio à tomada de decisão dos magistrados por meio das notas técnicas.

Os temas discutidos são complexos, sensíveis e exemplificam os desafios rotineiros da judicialização da saúde no Brasil. A oficina reforçou a importância do uso de evidências científicas e do fortalecimento dos NATjus como estratégia para contribuir para a sustentabilidade do sistema de saúde e para a qualificação da tomada de decisão judicial em saúde.

Saiba mais:
https://www.tjba.jus.br/portal/oficina-tecnica-destaca-uso-de-evidencias-cientificas-em-decisoes-judiciais-na-area-da-saude/