Foi publicada na Revista Domingueira da Saúde, do Instituto de Direito Sanitário – IDISA, a análise realizada pelo magistrado Clenio Jair Schulze das reclamações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as súmulas vinculantes 60 e 61, que completaram seis meses desde a publicação em março deste ano.

A análise apresentada destaca três principais características dos impactos observados: 

  1. A maioria das decisões do STF foram sobre decisões judiciais que descumpriram o conteúdo das Súmulas Vinculantes e, portanto, foram cassadas.
  2. O STF avaliou as decisões judiciais e não houve impugnação de atos da Administração Pública do SUS.
  3. As Súmulas Vinculantes estão sendo interpretadas para se ajustar à realidade, como é o exemplo da sua aplicação para tecnologias em saúde em geral, e não apenas a medicamentos.

Para ler a análise completa, acesse: https://idisa.org.br/domingueira/domingueira-n-06-marco-2025