O presidente do Fórum do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) e sete magistrados de diferentes regiões do Brasil escreveram o livro “FONAJUS: Judicialização Qualificada da Saúde Pública e Suplementar”, no qual compartilham sua análise crítica dos  Enunciados do FONAJUS aprovados  durante a VII Jornada de Direito da Saúde, realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Os enunciados são uma referência ou orientação sobre como julgar certos tipos de casos buscando harmonização nas decisões de casos parecidos.

O livro se baseia nos últimos enunciados aprovados e aborda temas como fornecimento de tecnologias não incorporadas ao SUS, saúde mental e neurodivergência, regulação da saúde suplementar e sustentabilidade das decisões judiciais. 

Mais informações estão disponíveis no site da editora: https://www.pted.com.br/publicacoes/fonajus/4