O Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, em 24 de setembro de 2026, o seminário “Judicialização da Saúde Suplementar: Desafios Contemporâneos e Decisões Baseadas em Evidências”. O evento foi realizado presencialmente na Corregedoria-Geral da Justiça, em Fortaleza, Ceará, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e a Universidade de Fortaleza (Unifor).

O uso de evidências científicas para apoiar o processo de tomada de decisão judicial foi um dos destaques do seminário. Em palestra sobre “A Tomada de Decisão Judicial em Saúde: o que é Evidência de Alto Nível”, a coordenadora médica do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde e do Núcleo de Evidências do Hospital Sírio-Libanês, Rachel Riera, destacou a existência de métodos e ferramentas adequados para orientar o melhor uso das evidências durante a avaliação de processos judiciais. Da mesma forma, a psicóloga Silviane Andrade reforçou o papel das evidências científicas no processo de tomada de decisão em saúde, como importante orientação sobre a eficácia e a segurança das tecnologias.

O papel dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) na avaliação e comunicação de evidências científicas em processos de judicialização da saúde suplementar também foi destacado como essencial na fala do desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do TJCE. Na oportunidade, foi comunicada a criação do NatJus – Saúde Suplementar, que produzirá notas técnicas para apoiar magistrados, especificamente em demandas de saúde suplementar. 

O seminário ainda promoveu debates sobre a judicialização de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), sobre o papel dos NatJus neste processo, e sobre a repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto aos critérios para a cobertura de tratamentos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Confira mais informações sobre o seminário:
https://www.tjce.jus.br/noticias/seminario-debate-desafios-da-judicializacao-da-saude-suplementar-no-tjce/