O estudo realizado por Pollyanna de Lyra e colaboradores teve como objetivo avaliar a qualidade de estudos sobre acesso e judicialização de medicamentos no Brasil, bem como a sua influência nas políticas públicas. Buscas foram realizadas nas bases de dados Pubmed, Scopus, Web of Science e LILACS para identificar estudos que avaliaram a judicialização, acesso a medicamentos e influência nas políticas públicas brasileiras publicados até o ano de 2018.
Após o processo de seleção, a revisão sistemática incluiu 45 estudos, contemplando uma amostra de 10 a 56.435 decisões judiciais definidas entre 2007 e 2018. Dentre os estudos incluídos, 31 apresentaram decisões favoráveis sem considerar critérios técnico-científicos, 22 mencionaram despesas variando entre US$9.653,62 e US$1.545 bilhão, e apenas 6 estudos mencionaram os Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus) como instrumentos importantes no processo de judicialização e tomada de decisão.
Os autores avaliaram a qualidade do relato dos estudos incluídos, utilizando a ferramenta STROBE (Strengthening the Reporting of Observational Studies in Epidemiology), e observaram que a maioria dos estudos não incluíram informações sobre hipótese em avaliação, potenciais fontes de vieses, limitações e validade externa dos resultados.
Com base nos resultados identificados e na literatura científica disponível, os autores discutem os achados considerando aspectos críticos do Sistema Único de Saúde, como o princípio da universalidade. Além disso, a qualidade metodológica de estudos sobre judicialização é discutida, com destaque para a necessidade de melhor planejamento e condução desses estudos. Confira o texto na íntegra: https://www.scielo.br/j/csc/a/4HbFTpZVMxHHS44xFS7QrSt/?lang=en