Em artigo publicado em abril de 2021 na Revista de Direito Sanitário, as pesquisadoras Bárbara Braga, Yonara Oliveira e Maria Angela Ferreira, da Universidade Federal Rio Grande do Norte sintetizam estudos que avaliaram o gasto com a aquisição de medicamentos via demandas judiciais no Brasil.

Após busca sistematizada nas bases de dados MEDLINE, LILACS, SciELO e Scopus, as autoras incluíram nove estudos primários que preencheram os critérios de elegibilidade. 

A estimativa foi heterogênea e incluiu diferentes períodos de avaliação (2003 a 2015), diferentes abrangências territoriais (incluindo análises municipais, estaduais e nacionais) e diferentes classes de indicações clínicas para os casos de judicialização. A fonte de informação de custeio também foi distinta entre os estudos, incluindo a análise direta de relatórios dos diferentes órgãos da Administração Pública ou pela consulta de bases de dados publicizados. 

Os resultados mostraram que o custo da aquisição de medicamentos via demandas judiciais no Brasil variou de R$ 350 mil até R$ 219 milhões de acordo com os estudos incluídos.  De modo geral, o artigo apresenta que a judicialização de medicamentos possui impacto orçamentário diverso a depender da abrangência territorial e da classe de fármaco considerada. A revisão evidencia o possível impacto no orçamento público e também a falta de sistematização no relato científico de gastos associados à judicialização de saúde no Brasil.

Para ler o texto na íntegra, acesse: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/156686