Em estudo publicado na revista Ciência e Saúde coletiva, Sarah Lopes e colaboradores analisaram as mudanças nas recomendações da Conitec quanto à incorporação de novas tecnologias ao SUS após contribuições realizadas nas Consultas Públicas (CP). 

Foram analisadas as contribuições feitas no período entre 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2017, por meio da extração de dados relacionados às tecnologias em análise, descrição das situações nas quais houve alteração de decisão após CP, e análise dos casos de reversão da decisão prévia à CP. 

Trezentas e sete solicitações de incorporação, exclusão ou alteração de uso de medicamentos foram analisadas no período mencionado acima; destas, foram feitas 205 Consultas Públicas, com 23.894 contribuições. Observou-se que o perfil de contribuintes variou entre associações de pacientes, instituições de ensino e pesquisa, indústria e entes governamentais, nos primeiros anos da análise. Nos últimos anos analisados, o perfil apresentou mais contribuintes individuais, como pacientes e seus familiares, e profissionais da saúde. 

Para a análise de reversão da decisão, os autores consideraram as Consultas Públicas referentes aos processos que possuíam uma recomendação final da Conitec até o final de 2017. Assim, 144 Consultas Públicas foram analisadas, e foi observado que destas, 13 resultaram em reversão da decisão, mudando de parecer de não incorporação para incorporação das tecnologias solicitadas. A maioria das tecnologias incorporadas após CP foram medicamentos antineoplásicos imunomoduladores. 

Os autores discutem sobre o aumento de contribuições em Consulta Pública no período analisado, e destacam a importância desse processo como mecanismo para viabilizar a participação social nas deliberações em saúde. Em contraponto, reforçam que os processos de Consultas Públicas não garantem a participação social, tampouco mitigam a influência que a indústria possa ter nas contribuições, sejam elas de caráter coletivo ou individual. 

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