Em publicação na coluna “Direito da Saúde”, no portal Empório do Direito, o magistrado  Clênio Jair Schulze discute dois contextos da regulação em saúde. 

O mundo normativo é apontado como sendo orientador da regulação em saúde em nível de leis e outras normas. Como exemplo, as leis que instituem o uso de evidências científicas como parte do processo de incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde e no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Por outro lado, o “mundo real” foi mencionado no contexto do controle jurisdicional realizado com base no ato médico. O texto reflete sobre a importância da aproximação dos dois mundos, com foco na concretização de direitos da população brasileira. 

Para leitura do texto na íntegra acesse: https://emporiododireito.com.br/leitura/regulacao-em-saude-mundo-normativo-e-mundo-real