Em março de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou novos dados que destacam o fortalecimento da atuação da Rede Nacional de Apoio Técnico ao Judiciário (Rede NatJus). Os números revelam um crescimento expressivo na utilização de notas técnicas como subsídio qualificado às decisões judiciais na área da saúde.
De acordo com a conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, o sistema e-NatJus já contabiliza mais de 286 mil notas técnicas registradas, sendo 138.057 elaboradas pelo NatJus Nacional e 148.351 produzidas pelos núcleos estaduais e do Distrito Federal.
O ano de 2024 foi especialmente marcante, com o registro de 98.631 novas notas técnicas — um aumento de 40% em comparação a 2023. Em 2025, apenas nos primeiros meses do ano, já foram solicitadas mais de 23 mil notas técnicas, consolidando a Rede NatJus como uma ferramenta essencial para qualificar as decisões judiciais relacionadas à saúde.
Entre os temas mais recorrentes destacam-se os tratamentos para transtorno do espectro autista em crianças, diabetes, neoplasias malignas de mama e de próstata e fibromialgia. A análise técnica visa promover decisões judiciais mais seguras, eficazes e alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a importância da medicina baseada em evidências no contexto jurídico-sanitário.
Visando promover atuação judicial mais eficiente e articulada com as políticas públicas de saúde, melhorias estão sendo desenvolvidas para o sistema e-NatJus 4.0. A nova versão incorporará recursos tecnológicos voltados à prevenção de litígios e à desjudicialização dos conflitos em saúde, e buscará contribuir com a efetivação dos Temas 1234 e 6 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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