As características das solicitações via ação judicial para produtos à base de canabidiol (CBD) foram avaliadas por meio de um estudo transversal que analisou as notas técnicas emitidas por meio do sistema e-natjus no período entre 2019 e 2022 sobre esses produtos para qualquer condição clínica. 

Dentre as 1.115 notas técnicas identificadas com solicitações de CBD, a maioria teve origem em estados da região Sul (38,8%, n = 433), para pessoas com idade média de 18,4 anos. A condição de saúde com o maior número de requisições do CBD foram as epilepsias (49,6%, n= 553). 

Em 29% das ações movidas foi solicitado um produto já avaliado pela Conitec e, dessas ações, 58,3% tiveram parecer favorável. O uso de evidências científicas como orientador das notas técnicas foi identificado em 75,1% das ações (n= 837), das quais 295 tiveram um parecer favorável ao fornecimento do CBD. 

Os autores do estudo discutem limitações relacionadas ao acesso às notas técnicas elaboradas pelos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus) e à falta de padronização de informações. Ademais, são feitas considerações acerca do perfil das solicitações realizadas, em termos de aspectos socioeconômicos das regiões e também acerca do uso de evidências científicas como parte do processo de judicialização de produtos à base de CBD. 

Leia o artigo na íntegra: https://www.scielo.br/j/csp/a/fMXxHnVFrrpH4njVp7NcSZs/?format=pdf&lang=pt