A iniciativa “Uso de Dados da Judicialização da Saúde para Aprimoramento da Política Pública” foi desenvolvida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), com o propósito de mapear padrões de demandas judiciais para identificar falhas no sistema público e orientar políticas que beneficiem todos os cidadãos, e não apenas quem ingressa com ação na Justiça.

Entre os resultados mais impactantes estão a descoberta de possíveis fraudes e o redesenho de serviços assistenciais, como a redução de custos e a ampliação de procedimentos essenciais por meio de políticas estruturadas. A criação de um programa estadual de escoliose reduziu em cerca de 80% o custo por cirurgia e ampliou o atendimento para todos os pacientes que necessitam do procedimento.

Além de correções administrativas, o projeto impulsionou a criação e expansão de serviços como atenção domiciliar, ambulatórios para tratamento de feridas crônicas e centros especializados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), refletindo um impacto direto na vida de milhares de famílias.

A experiência gaúcha tem ainda uma dimensão nacional: ela serviu para identificar barreiras na oferta de procedimentos já incorporados ao SUS, como o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), cujos prestadores habilitados foram ampliados com base nos dados levantados.

O modelo, reconhecido com o Prêmio Justiça e Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025, demonstra que, quando analisados com profundidade e usados estrategicamente, os dados da judicialização podem deixar de ser apenas um instrumento de litígio para promover transformações nos serviços públicos de saúde.

Leia a matéria completa no portal do CNJ: https://www.cnj.jus.br/projeto-vencedor-de-premio-nacional-democratiza-o-acesso-a-saude-no-rs/