O podcast Direito e Saúde Pública publicou novo episódio dedicado à judicialização de medicamentos e às iniciativas para a organização dessas demandas no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa aborda a criação de uma plataforma nacional vinculada ao Tema nº 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca centralizar e racionalizar os pedidos judiciais de medicamentos no país.
O episódio discute os impactos da judicialização na assistência farmacêutica e os desafios relacionados à coordenação entre o sistema de saúde e o sistema de justiça. A proposta da nova plataforma envolve a padronização de fluxos e informações, com o objetivo de ampliar a eficiência e a sustentabilidade no cumprimento das decisões judiciais.
O convidado da edição é Flavio Badaró, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJus) do Rio de Janeiro e referência nacional na interface entre assistência farmacêutica e judicialização da saúde. Durante a conversa, são apresentados aspectos práticos da implementação da plataforma e perspectivas para a organização das demandas judiciais envolvendo medicamentos.
O episódio integra as discussões atuais sobre governança da judicialização e fortalecimento do uso de evidências e critérios técnicos nas decisões relacionadas ao acesso a tecnologias em saúde.
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