Três semanas após a apresentação da Plataforma Nacional de Saúde na VIII Jornada de Direito da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o início da fase de testes da ferramenta. Desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a plataforma integra as iniciativas voltadas ao aprimoramento da gestão da judicialização da saúde e ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema nº 1234.

Nesta primeira etapa, o sistema será testado por médicos e gestores de municípios de Goiás, Tocantins, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Durante 30 dias, serão realizadas simulações de prescrição de medicamentos para avaliar o funcionamento da plataforma e identificar possíveis ajustes antes de sua implementação definitiva. Os resultados serão analisados pelo Comitê de Governança da Plataforma Nacional de Saúde, composto por representantes do Judiciário, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A Plataforma Nacional de Saúde reúne informações sobre medicamentos prescritos no Sistema Único de Saúde (SUS) e permite compartilhá-las com o Poder Judiciário. A proposta é ampliar a transparência da assistência farmacêutica, facilitar a identificação do ente responsável pelo fornecimento de medicamentos e fortalecer a coordenação entre a União, os estados e os municípios.

A ferramenta foi desenvolvida para enfrentar desafios identificados durante a construção do Tema nº 1234, como a ausência de padronização das informações sobre medicamentos, as dificuldades na definição das responsabilidades entre os entes federativos e as limitações no acompanhamento dos pacientes e dos custos decorrentes das decisões judiciais. Após a conclusão da fase de testes, o Comitê de Governança avaliará os próximos passos para sua ampliação e implantação nacional.

Confira a notícia:
https://www.cnj.jus.br/plataforma-para-enfrentar-aumento-de-processos-na-area-da-saude-entra-em-fase-de-testes/