A judicialização da saúde está entre os 11 principais temas das ações contra o Poder Público analisados pela Pesquisa litigância contra o poder público, desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O estudo examinou mais de 10,6 milhões de processos pendentes até março de 2025 e identificou diferenças no perfil da litigância conforme o tema, o ente federativo e a região do país.

Na área da saúde, o levantamento mostra que estados e municípios concentram maior participação relativa das demandas judiciais. Além disso, entre os temas analisados, a saúde apresentou a maior proporção de decisões totalmente favoráveis aos autores na primeira instância e nos Juizados Especiais: 74% dos processos tiveram decisões totalmente favoráveis aos autores.

Segundo o relatório, esse padrão diferencia a judicialização da saúde de outras áreas, como a previdência e a tributação. Enquanto as ações previdenciárias representam o maior volume de processos contra o Poder Público, as demandas em saúde estão mais relacionadas ao acesso a direitos fundamentais e à busca por serviços considerados urgentes ou insuficientemente prestados pela administração pública.

Entre as conclusões do estudo, os pesquisadores destacam que o enfrentamento da litigância contra o Poder Público requer estratégias específicas para cada tema. No caso da saúde, o relatório aponta a importância da coordenação entre instituições, do fortalecimento da atuação administrativa, da identificação de demandas recorrentes e do uso de informações qualificadas para subsidiar a gestão das ações judiciais.

Acesse o relatório completo em: 
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/07/relatorio-litigancia-contra-pp-1.pdf