A pesquisa de doutorado da coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Estado do Tocantins (NATJus-TO), Doutora Elizangela Braga Andrade, avaliou a judicialização por medicamentos oncológicos com base em 130 processos encaminhados ao NATJus-TO, no período de 2013 a 2019.

O estudo demonstra que algumas ações ocorrem por desabastecimento, busca por drogas experimentais, medicamentos não incorporados ao SUS e medicamentos de alto custo. Com base nos números apresentados, caso houvesse regularidade no abastecimento das unidades de referência, diversas ações poderiam ser evitadas, indicando a importância da gestão adequada dos estoques e recursos.  

A pesquisa destaca a importância de qualificar e racionalizar as ações, a obrigatoriedade de documentos importantes e o monitoramento no cumprimento da decisão, bem como da prestação de contas.

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