A publicação “Judicialização em saúde e atuação defensorial em caso de insumo não incorporado: a demanda de Canabidiol na Defensoria Pública Federal de Salvador/BA durante a última década” relata estudo descritivo que avaliou a atuação da Defensoria Pública Federal de Salvador quanto ao acesso de um insumo não padronizado, o canabidiol. 

Foram avaliadas todas as demandas submetidas à Defensoria Pública Federal de Salvador entre 2014 e 2023, com coleta de dados referentes à idade e gênero dos pacientes, condição de saúde que levou à solicitação do medicamento e status do processo (arquivado, judicializado ou aguardando documentação). 

Oitenta e oito solicitações foram registradas no período analisado; o ano com mais solicitações foi 2023 (n= 30, até 31 de outubro de 2023) e 65% dos casos referiam-se a requerentes menores de 18 anos. Os casos clínicos mais frequentes (52%) e que apresentaram maiores índices de sucesso foram os quadros convulsivos, como as epilepsias.

O estudo ainda aponta a importância dos NATJus para a tomada de decisão após sua regulamentação em 2019 e aspectos relacionados ao tempo para recebimento, análise e decisão dos requerimentos. 

Para conferir mais detalhes sobre o estudo, acesse: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1223/1166