A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) tem, nos últimos tempos, se movimentado para modernizar seus processos de avaliação de tecnologias em saúde. A participação social no rito da Conitec, que antes ocorria apenas durante a etapa de consultas públicas e sem influência nas discussões dos comitês técnicos para a recomendação preliminar, passa a contar com novas possibilidades na recente modernização do processo.
Os mecanismos de engajamento serão reforçados com as novas determinações do Decreto nº 12.716/2025 e da Portaria nº 8.817/2025, do Ministério da Saúde. Organizações da Sociedade Civil (OSCs) poderão votar e contribuir, de forma deliberativa, nas discussões dos comitês técnicos da Conitec (medicamentos, produtos e procedimentos e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)). A participação das OSCs será rotativa, de acordo com o tema em análise; a instituição escolhida deverá comprovar experiência mínima de dois anos na área de interesse, declarar possíveis conflitos de interesse e acompanhar todo o processo, desde a análise inicial até a decisão final.
Os esforços recentes da Conitec estão alinhados à importância da criação de mecanismos institucionais que considerem a participação da sociedade nos processos de avaliação de tecnologias em saúde. Dessa forma, pode-se atuar conjuntamente para decisões mais equânimes e que atendam às necessidades da população beneficiária do SUS.
Saiba mais:
COMPARTILHAR:
