O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram acordos de cooperação técnica com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
As iniciativas têm como finalidade estabelecer ações conjuntas em áreas consideradas estratégicas:
- Setor aéreo: o acordo com a Anac prevê medidas voltadas à redução da judicialização no setor aéreo, por meio do intercâmbio de informações, capacitação de magistrados e incentivo a soluções administrativas.
- Saúde: a parceria com o Hospital das Clínicas tem como foco a ampliação do uso de tecnologias em apoio às decisões judiciais, com destaque para o aprimoramento da plataforma e-NatJus, que disponibiliza revisões sistemáticas sobre temas relevantes na área da judicialização da saúde.
- Direitos humanos: o convênio com o MDHC tem como objetivo a implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Judiciário, voltada à identificação de barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência e ao subsídio para políticas de inclusão.
As três parcerias buscam promover maior integração entre o Judiciário e outras instituições públicas, com a perspectiva de aprimorar a gestão de demandas e apoiar a tomada de decisão.
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