O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, firmaram um acordo de cooperação técnica para tornar mais ágil e organizado o fornecimento de medicamentos determinados judicialmente.

O TJPR deverá encaminhar as decisões judiciais com a documentação necessária, enquanto a Secretaria da Saúde ficará responsável pela análise das demandas, aquisição dos medicamentos e coordenação das etapas de controle de qualidade, armazenamento, transporte e distribuição. Para isso, será utilizada a estrutura do Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) ou de uma unidade equivalente.

A Secretaria também deverá comunicar ao Tribunal, antes do encerramento do prazo judicial, eventuais dificuldades técnicas ou operacionais para atender à demanda. A medida busca aumentar a eficiência no cumprimento das decisões e assegurar a procedência, a conservação e a validade dos medicamentos entregues aos pacientes.

Com vigência de 60 meses, o acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições. Cada órgão assumirá as despesas relacionadas às suas responsabilidades.

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