O guia publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apresenta orientações para implementação da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), incluindo referências relevantes, descrições conceituais e checklists. 

O documento tem um capítulo dedicado às considerações legais relacionadas à ATS (capítulo 2), destacando a necessidade de provisionar recursos para decisões judiciais que afetem o reembolso de tecnologias, e evitando consequências adversas no planejamento orçamentário.

Acesse gratuitamente o guia completo em: https://apps.who.int/iris/handle/10665/340722.

Referência: Bertram M, Dhaene G, Tan-Torres Edejer T, editors. Institutionalizing health technology assessment mechanisms: a how to guide. Geneva: World Health Organization; 2021. Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO.