Em texto publicado no portal Empório do Direito, o magistrado Clênio Jair Schulze discute sobre direito à saúde e à educação, tendo como base a determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco acerca da possibilidade de as operadoras de saúde cobrirem despesas relacionadas a educação para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
É possível conferir no texto os principais argumentos para apoiar a desobrigação das operadoras de planos de saúde de custear despesas com educação, tendo como referência arcabouço legal e jurídico.
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