A Comissão de Judicialização da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, em 10 de setembro de 2026, reunião para debater a transparência e o funcionamento dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus). 

A Comissão decidiu propor ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a realização de um levantamento nacional dos NatJus, considerando suas diferenças estruturais e processuais. A iniciativa deverá reunir informações sobre a composição das equipes, os profissionais responsáveis pelas análises técnicas, os procedimentos adotados e os prazos para a elaboração dos pareceres. Adicionalmente, propõe-se a realização de eventos e a atuação do colegiado em temas relacionados à saúde na esfera legislativa.

Com base nesse diagnóstico, a Comissão pretende avaliar medidas que promovam maior transparência e uniformidade na atuação dos NatJus, além de oferecer mais clareza e segurança aos profissionais envolvidos nas demandas judiciais de saúde.

Confira a notícia completa:
https://www.oab.org.br/noticia/64589/comissao-de-judicializacao-da-saude-define-acoes-para-ampliar-transparencia-dos-natjus?utm_source=chatgpt.com