O Ministério da Saúde tornou obrigatório o registro das aquisições de equipamentos médicos no Banco de Preços em Saúde (BPS) para todos os entes federativos. A medida está prevista na Portaria GM/MS nº 11.694, publicada em 23 de junho de 2026.

A norma estabelece diretrizes para o planejamento e a aquisição de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos e terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no apoio à tomada de decisão na gestão das tecnologias ao longo de seu ciclo de vida.

O planejamento das aquisições visa orientar tecnicamente os serviços de saúde na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), o qual inclui, quando aplicável, a análise do custo total de propriedade (CTP). Tal análise considera custos de aquisição, operação, manutenção e descarte. Também prevê a avaliação da capacidade instalada dos serviços, abrangendo infraestrutura física, recursos humanos, suporte técnico e integração com sistemas de informação.

Como parte das novas exigências, as aquisições deverão ser obrigatoriamente registradas no  BPS, com informações mínimas sobre objeto, quantitativos, valores, fornecedor e data da compra. O registro permitirá maior transparência, monitoramento das aquisições, produção de análises de mercado e apoio à gestão de tecnologias em saúde no SUS.

A portaria também prevê apoio técnico do Ministério da Saúde para a implementação dessas diretrizes, incluindo a elaboração de guias para a realização do ETP, desenvolvimento de materiais técnicos e ações de capacitação para gestores e profissionais, além do monitoramento das práticas adotadas no SUS.

Leia portaria completa:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.694-de-23-de-junho-de-2026-714435680