Foi lançado o Painel Direito à Saúde, uma iniciativa conjunta do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJus-Goiás), do Comitê de Saúde de Goiás do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, e da Diretoria de Planejamento e Inovação (DPI) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). 

O painel interativo apresenta três recursos principais:

  • Página inicial (Home): onde são apresentados os dados sumarizados sobre o total de consultas recebidas, o número de respostas técnicas (notas técnicas) enviadas e quais eram urgentes. É possível filtrar por período específico, pelo contexto (Sistema Único de Saúde e/ou saúde suplementar), ente requerido e instâncias (primeiro ou segundo grau, e Justiça Federal);
  • Tecnologia em saúde: pode-se observar dados como o tipo de tecnologia mais requerida, a condição de saúde (de acordo com a Classificação Internacional de Doenças) e o total de respostas técnicas por desfecho (favorável, desfavorável, entre outros);
  • Consulta NATJus: é apresentada uma tabela contendo informações sobre o requerimento, incluindo a data de recebimento, a data prevista para conclusão da nota técnica e o seu desfecho.

Ao todo, o NATJus-Goiás recebeu 7.076 consultas entre janeiro e setembro de 2025, sendo que 6.561 dessas já foram respondidas em formato de notas técnicas. Em aproximadamente 47% das notas técnicas elaboradas a conclusão foi favorável à solicitação da consulta. A iniciativa promove a transparência das informações e permite o acompanhamento do processo de elaboração de notas técnicas, seus desfechos e indicadores de judicialização em saúde.

Acesse o Painel: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiODY5NTE0NDctMmNjNy00ZWZhLWFhM2UtNDc5M2NhM2I2NGUxIiwidCI6IjdjNDQ3OGVlLTcxNWItNGFjMC1hNjAwLWY4MWI2ZGM2M2JjZCJ9