Publicação na coluna Direito da Saúde, no blog Empório do Direito, aborda o negócio jurídico processual no contexto e aplicação na saúde. O texto apresenta reflexões sobre como essa prática pode ser instrumental para a obtenção de decisões judiciais mais ágeis e menos onerosas, destacando sua relevância em um sistema que frequentemente enfrenta morosidade.

A fundamentação legal para o negócio jurídico processual encontra-se nos artigos 190 e 191 do Código de Processo Civil (CPC), que reconhecem a autonomia das partes para deliberar sobre a condução do processo. Essa autonomia permite que as partes ajustem detalhes processuais de forma consensual, promovendo maior eficiência na resolução de conflitos.

Confira o texto na íntegra: https://emporiododireito.com.br/leitura/negocios-juridicos-processuais-na-saude