A tomada de decisão judicial informada por evidências científicas é um dos pilares do projeto “Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil”, desenvolvido pela equipe do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde/Núcleo de Evidências do Hospital Sírio-Libanês (NATS/NEv-HSL), no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

Para auxiliar na compreensão de como as evidências científicas estão sendo utilizadas nos processos judiciais na área da saúde, o NATS/NEv-HSL, em parceria com o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Distrito Federal (NATJus-DF), elaborou relatório sobre a “Análise do uso de evidências em processos judiciais sobre tecnologias em saúde no DF”.

O relatório teve como objetivo estimar a frequência e as características do uso de evidências como fundamentação científica ao longo das sentenças de uma amostra de processos judiciais em saúde do ano de 2024. Ao todo, 59 processos foram analisados sobre os medicamentos dupilumabe (54,24%) e rituximabe (45,76%). 

Observou-se que em todos os processos analisados houve a citação de uma nota técnica (NT) como fonte de evidências científicas, demonstrando a importância das NT na qualificação de decisões judiciais. Além disso, em 72,88% dos processos, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) foram utilizados como fonte de informação para as NT (isoladamente ou combinado a outras fontes) e, consequentemente, da fundamentação do processo. Também foram observadas inconsistências entre as decisões finais e as conclusões das NT (n= 5).  

O relatório enfatiza a importância de reduzir a distância entre as evidências científicas e as decisões judiciais em saúde, levando em consideração a complexidade do processo decisório, as necessidades individuais dos pacientes e a sustentabilidade do sistema público de saúde. 

Para acessar o Relatório na íntegra, clique aqui.