Ocorreu nos dias 27 e 28 de maio de 2025 a oficina local de apoio à tomada de decisão judicial em saúde junto ao Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus) do Mato Grosso do Sul. Esta foi a 16ª das 27 oficinas locais planejadas para o triênio 2024-2026, sendo a terceira realizada na região Centro-Oeste neste período. As oficinas são conduzidas pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde/Núcleo de Evidências do Hospital Sírio-Libanês (NATS/NEv-HSL), em parceria com o Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde (DJUD) do Ministério da Saúde e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

No primeiro dia, as atividades foram voltadas aos membros do NATJus-MS e incluíram atividades teórico-práticas em temas fundamentais para a adequada elaboração de notas técnicas, como pergunta de interesse estruturada, busca por evidências, avaliação crítica de ensaios clínicos randomizados e revisões sistemáticas, e abordagem GRADE para a avaliação da certeza das evidências. Também foram discutidas as repercussões dos temas 1234 e 6 do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da atuação do NATJus, com a leitura, interpretação e discussão de relatórios de recomendação da Conitec.

O segundo dia foi dedicado aos magistrados e operadores do direito, com foco na relevância das notas técnicas elaboradas pelos NATJus e na incorporação da avaliação crítica de evidências científicas ao processo de tomada de decisão judicial em saúde, sobretudo considerando as interposições dos temas 6 e 1234 do STF. Com a mediação da equipe do NATS/NEv-HSL, o encontro proporcionou um espaço de diálogo qualificado entre os profissionais do judiciário e os especialistas em avaliação de tecnologias em saúde, promovendo reflexões sobre os impactos das decisões judiciais na garantia do direito à saúde e na sustentabilidade do sistema público.  Ambos os dias de oficina contaram com a participação e mediação do desembargador Nélio Stabile, coordenador do NATJus-MS e do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde.

Para maiores informações sobre as oficinas regionais, acesse: 
https://redenatjus.org.br/hospital-sirio-libanes-abre-chamado-para-a-realizacao-de-oficinas-locais/