A judicialização da saúde tem se intensificado no Brasil, evidenciando desafios no acesso a tratamentos e tecnologias médicas. Entre as condições frequentemente associadas a ações judiciais, destacam-se as doenças da coluna vertebral, que muitas vezes requerem procedimentos cirúrgicos e o uso de órteses, próteses e materiais especiais (OPME). No entanto, esses recursos nem sempre estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na saúde suplementar, levando muitos pacientes a recorrerem ao sistema judicial para obter os tratamentos necessários.

Diante desse contexto, o Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês (NATS-HSL), em parceria com o Ministério da Saúde, conduziu um estudo para estimar a frequência anual de processos judiciais relacionados a procedimentos e produtos destinados ao tratamento de doenças da coluna vertebral. Para isso, foi analisado o volume de notas técnicas registradas no sistema e-NatJus, uma plataforma criada para subsidiar decisões judiciais na área da saúde com base em evidências científicas. O estudo incluiu todas as notas técnicas registradas no e-NatJus entre 1º de outubro de 2021 e 27 de março de 2023, categorizando-as conforme os diagnósticos e os produtos ou procedimentos solicitados via judicialização.

No período analisado, foram identificadas 64.277 notas técnicas, das quais 27.739 (43,2%) estavam relacionadas a procedimentos e produtos de saúde em geral. Especificamente, 2,98% (n = 827) dessas notas foram classificadas como associadas a doenças da coluna vertebral. Entre os diagnósticos mais frequentes nas demandas judiciais, destacaram-se o transtorno de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia, que representou 19,23% (n = 159) das notas técnicas sobre coluna vertebral, e a dor lombar, presente em 10,40% (n = 86) das solicitações. Outras condições, como estenose espinhal e espondilolistese, também foram identificadas, embora em menor frequência. A análise temporal indicou um leve aumento na frequência das notas técnicas associadas a doenças da coluna vertebral entre 2021 e 2023, sugerindo uma possível tendência de crescimento nas demandas judiciais por esses tratamentos.

Em suma, os resultados deste estudo demonstram que os diagnósticos relacionados a doenças da coluna vertebral representam uma parcela importante das solicitações judiciais para procedimentos e produtos de saúde no Brasil. Embora essas demandas correspondam a 2,9% do total de notas técnicas sobre produtos e procedimentos judicializados, seu impacto econômico e assistencial pode ser expressivo, especialmente considerando os custos elevados de algumas intervenções cirúrgicas e OPME.

O artigo foi publicado na Revista do Comitê Estadual de Saúde do estado de Goiás. Acesse na íntegra: 
https://redenatjus.org.br/wp-content/uploads/2025/02/Post_176-Post_177_-Revista.pdf