O município de Barreiras, no Oeste da Bahia, implementou estratégia institucional voltada ao enfrentamento da judicialização de tratamentos do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um espaço de diálogo interinstitucional foi estruturado a partir da criação do Comitê Regional de Saúde, com a participação de gestores públicos, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil, em alinhamento às orientações do Fonajus e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse arranjo contribuiu para a redução do número de ações judiciais sobre o tema, que passaram de 37 em 2023 para 3 em 2025.
A atuação do Comitê possibilitou a análise sistemática das demandas judiciais, dos custos envolvidos e da capacidade dos serviços públicos disponíveis, especialmente do Centro Especializado em Reabilitação (CER II). Com base nesse diagnóstico, optou-se por tratar o conjunto de demandas de forma estruturada, priorizando soluções de caráter coletivo e o aprimoramento da oferta de serviços, conforme diretrizes previstas no Enunciado nº 81 do Fonajus, que orienta a comunicação e a articulação institucional diante de múltiplas ações sobre a mesma matéria.
Apesar de desafios administrativos e operacionais ao longo do processo, como transições na gestão municipal e etapas necessárias para ampliar as equipes especializadas, o funcionamento contínuo do Comitê permitiu o acompanhamento das medidas adotadas e o realinhamento de metas. Entre os resultados observados estão a ampliação das equipes multiprofissionais, a contratação de novos profissionais, a criação de turno noturno de atendimento e a previsão de espaço específico para o atendimento ao TEA no CER II, além da diminuição das demandas judiciais relacionadas ao tema.
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