O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.011, de 22 de julho de 2026, que institui o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas de Tecnologias em Saúde. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de negociar preços e condições econômicas para a aquisição de medicamentos, dispositivos médicos e outras tecnologias em saúde.

A criação do Comitê está alinhada a práticas adotadas em países como Reino Unido, França, Canadá e Austrália, onde as decisões sobre a incorporação de tecnologias em saúde podem considerar, além das evidências de eficácia, segurança e custo-efetividade, a negociação de preços e de condições econômicas que favoreçam a sustentabilidade do sistema de saúde.

Entre as principais atribuições do Comitê, destacam-se:
● Negociar preços e condições econômicas de tecnologias em saúde;
● Apoiar os processos de incorporação e aquisição de tecnologias pelo SUS;
● Avaliar estratégias de negociação em mercados com poucos fornecedores ou produtos exclusivos;
● Subsidiar decisões voltadas à eficiência e à sustentabilidade do sistema de saúde.

A portaria também estabelece critérios para a adoção de cláusulas de confidencialidade em negociações envolvendo tecnologias em saúde de alto custo. Entre os critérios previstos estão a existência de fornecedor exclusivo, a relevância estratégica da tecnologia para o SUS, o risco de prejuízo às negociações caso o preço seja divulgado e a necessidade de justificativa técnica para a adoção do sigilo.

A criação do Comitê representa um avanço na governança das negociações relacionadas às tecnologias em saúde no SUS, ao institucionalizar um processo técnico voltado à obtenção de melhores condições de aquisição.

Confira a Portaria na íntegra:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.011-de-22-de-julho-de-2026-720816503