A atuação da Mesa Técnica 9/2023, instituída pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), vem apresentando resultados relevantes no enfrentamento da judicialização da saúde no estado. Coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), sob a presidência do desembargador Mário Kono, a iniciativa busca integrar esforços institucionais para oferecer maior eficiência administrativa, segurança jurídica e racionalização dos recursos públicos. 

Entre os avanços está a criação da Comissão Multissetorial de Monitoramento, presidida pelo conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e composta por representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), responsável por dar continuidade às ações e acompanhar os resultados.

O trabalho da mesa técnica já possibilitou melhorias no diálogo entre gestores e usuários e contribuiu para a resolução de aproximadamente 30 casos sem necessidade de judicialização. Outra medida de destaque foi a elaboração de uma tabela de referência de valores para procedimentos e insumos da saúde, apresentada pela SES-MT e em processo de integração ao Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG), com o objetivo de padronizar custos, garantir maior transparência e evitar discrepâncias nos preços praticados. 

Em dezembro de 2024, a mesa técnica também concluiu a elaboração do Manual da Reclamação Pré-Processual, lançado oficialmente no IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Manaus. O documento reúne diretrizes técnicas e jurídicas para gestores e operadores do direito, funcionando como instrumento de padronização metodológica e estímulo à mediação.

Essas medidas contribuem para ampliar a previsibilidade financeira e a segurança na gestão pública, permitindo estimativas mais precisas de custos e ressarcimentos e reduzindo distorções econômicas em contratos e aquisições. Ao mesmo tempo, fortalecem o papel da mediação como alternativa eficiente e menos onerosa à judicialização, assegurando ao cidadão acesso mais ágil a serviços de saúde.

Para mais informações, acesse: https://www.tjmt.jus.br/noticias/2025/8/desembargador-mario-kono-destaca-avancos-mesa-tecnica-que-busca-reduzir-judicializacao-na-saude