Nos últimos anos tem sido observado um aumento de processos judiciais relacionados ao uso de órteses e próteses dentárias e materiais utilizados em cirurgias reconstrutivas bucomaxilofaciais. Estes dispositivos possuem alto custo e, por serem considerados componentes de procedimentos estéticos, não são cobertos pelos planos de saúde.

Um estudo recentemente publicado na Revista de Direito Sanitário (https://www.revistas.usp.br/rdisan/index) avaliou as 17 decisões proferidas liminarmente pelos magistrados das varas da Fazenda Pública da comarca de Recife (PE) e Caruaru (PE), no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2017, e referentes ao fornecimento destes dispositivos. Os autores observaram que os requisitos para a concessão da tutela de urgência não estavam presentes como regra e que o ideal seria ter havido uma prévia consulta do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus) ou da Procuradoria do Estado. Como conclusão, citou-se a necessidade de investimento na formação e suporte técnico em saúde aos magistrados e ao Poder Judiciário, com a finalidade de subsidiar os julgadores e assegurar maior eficiência na solução das demandas.

Para ler mais sobre o tema, indicamos a leitura na íntegra do artigo, intitulado “A judicialização de cirurgia bucomaxilofacial e o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos de Pernambuco”, de autoria de Renato Ludmer Guedes Alcoforado e colaboradores, disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/150003.