Em sua coluna no website emporiododireito.com.br, Clenio Jair Schulze, juiz federal e professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina, discute sobre as questões da judicialização da saúde envolvendo órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs). 

Alguns pontos são destacados como (i) a necessidade de avaliação das evidências científicas sobre a eficácia e segurança das OPMEs, da mesma forma recomendada para a judicialização de medicamentos; (ii) a verificação de aspectos específicos em relação à judicialização das OPMES, propostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a presença de possíveis conflitos de interesses do médico prescritor; participação do médico prescritor em estudos relacionados à OPME judicializada; indicações essenciais da OPME, tais como tipo, matéria prima, dimensões, justificativa clínica; a presença de registro na Anvisa; a possibilidade de substituição por outro material já disponibilizado e análise da Conitec.

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