O programa Artigo 5º exibido pela TV Justiça, que discute temas da constituição brasileira, realizou uma edição sobre a judicialização da saúde no Brasil, um instrumento para efetivar direitos fundamentais e que se tornou um desafio estrutural. 

Durante o programa, foram abordados temas como o aumento expressivo de ações judiciais que demandam o fornecimento de medicamentos e tratamentos, os reflexos desse crescimento nos sistemas de saúde e as possíveis soluções para equilibrar direitos individuais e políticas públicas.

Participaram do programa o promotor de justiça, Jairo Bisol, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, e a advogada de direito da saúde Alexandra Moreschi.

Dentre os motivos que impulsionam o crescimento da judicialização, foram mencionadas as lacunas no SUS, a limitação de cobertura dos planos, o alto custo de alguns medicamentos, e procedimentos não incluídos em listas oficiais de cobertura.  

No âmbito do sistema público de saúde, os debatedores destacaram que o excesso de demandas judiciais gera o aumento de gastos processuais, pressão sobre o orçamento, desequilíbrio na alocação de recursos e prejuízo à efetividade das políticas públicas. Também foi mencionado como as decisões individuais podem gerar desigualdade no acesso à saúde, sobrecarregar o Judiciário e gerar conflitos com diretrizes do SUS e da regulação em saúde.   

O cenário é desafiador e foi destacada a importância da colaboração entre Judiciário e área médica, além da transparência nos critérios de concessão e da atualização de protocolos oficiais.  

O vídeo completo pode ser acessado pelo canal da TV Justiça no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=qb0CM4ZZwgU&list=PLVwNANcUXyA8XECg6cThvLsOnyIwdTNow&index=7