Em artigo publicado no portal Outras Palavras, Reinaldo Guimarães discute a judicialização da saúde e questiona a proposta de integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde suplementar na Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). Para o autor, embora a convivência entre os dois sistemas seja inevitável, suas bases são incompatíveis — o SUS tem como princípio o direito universal, enquanto a saúde suplementar segue a lógica de mercado.

A judicialização, que ganhou força a partir de 2005 e também na saúde suplementar desde 2009, continua crescendo e concentra-se em medicamentos de alto custo. Estima-se que cerca de 40% dos gastos do SUS com medicamentos estejam relacionados a ações judiciais.

Guimarães propõe enfrentar o problema a partir de três dimensões:

  • A judicial, que envolve o papel do STF em equilibrar o direito individual com a sustentabilidade do SUS; 
  • A industrial, que trata das fragilidades da política de propriedade intelectual e da influência de interesses privados; 
  •  tecnológica, centrada na necessidade de fortalecer a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e reduzir conflitos de interesse no processo de incorporação.

Para o autor, a solução não está em unificar o público e o privado, mas em aprimorar as políticas públicas, fortalecer a ATS e incorporar elementos de política industrial que garantam acesso equitativo e sustentável à saúde.

Mais informações: https://outraspalavras.net/outrasaude/tres-dimensoes-para-entender-a-judicializacao-da-saude/