O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem intensificado suas ações de apoio aos magistrados nas decisões judiciais que envolvem questões de saúde. Em entrevista publicada em 4 de julho de 2025 pelo portal Migalhas, a conselheira do CNJ, Daiane Nogueira, apresentou as principais iniciativas desenvolvidas pelo CNJ para lidar com a judicialização da saúde no país.
De acordo com a magistrada, atualmente tramitam mais de 900 mil processos relacionados à saúde no Brasil, o que coloca o tema entre os mais demandados no Poder Judiciário. Diante desse cenário, o CNJ tem buscado promover a qualificação técnica dos magistrados por meio de ações educativas, iniciativas interinstitucionais e mecanismos de apoio técnico.
Entre esses mecanismos, destaca-se o trabalho dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus), que têm a função de elaborar notas técnicas com base em evidências científicas. Essas notas fornecem subsídios técnicos sobre a eficácia, segurança e disponibilidade das tecnologias em saúde solicitadas judicialmente, além de informar se tais tecnologias estão incorporadas nas políticas públicas de saúde. As informações visam contribuir para decisões judiciais mais informadas e fundamentadas tecnicamente.
A conselheira também mencionou a criação de um fórum permanente de diálogo interinstitucional, composto por representantes do Judiciário, do sistema de saúde e de órgãos técnicos. O objetivo é promover a articulação entre as instituições envolvidas e discutir estratégias para qualificar a tomada de decisão judicial no campo da saúde, com foco no uso racional dos recursos públicos e na garantia do direito à saúde.
A entrevista reflete os esforços do CNJ em oferecer suporte técnico aos magistrados em temas complexos como a saúde, buscando alinhar as decisões judiciais às evidências científicas e às diretrizes das políticas públicas de saúde. Tais iniciativas integram uma estratégia institucional voltada à qualificação da atuação judicial e à promoção da segurança jurídica nas ações que envolvem o acesso a tecnologias em saúde.
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