Estão abertas as inscrições para o evento nacional 11º COMEDJUS – Congresso Brasileiro, Médico, Jurídico da Saúde. O principal objetivo do evento é promover a discussão sobre o “Princípio constitucional da proibição ao retrocesso social, mínimo existencial e a judicialização dos procedimentos assistenciais da saúde”.

Ao todo, cinco painéis temáticos norteiam as atividades do evento, sendo eles:

  • Painel temático 1: Federalização da saúde – Tema 1234 do STF, responsabilidade solidária dos entes estatais, a proteção e a tutela do direito constitucional à saúde.
  • Painel temático 2: Economia da saúde, saúde suplementar e negócios da saúde, crise financeira do mercado, mudança na tipologia populacional, regulação da ANS.
  • Painel temático 3: Gestão privada de serviços de saúde perante os tribunais: responsabilidades, riscos operacionais e limites.
  • Painel temático 4: Judicialização da saúde, FONAJUS, comitês de saúde do judiciário e os NATJus, direitos fundamentais, ética e bioética, lesões causadas por omissão ou demora estatal, mortes evitáveis, tema 1033 do STF, crimes de responsabilidades e o dever de indenizar do Estado.
  • Painel temático 5: Formação acadêmica médica, fiscalização do MEC, CRM, CFM aos cursos de medicina, hospitais escola, práticas, internatos médicos, preceptorias, residência médica e títulos de especialistas.

O evento é pago e ocorrerá de forma presencial no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília, Distrito Federal, nos dias 03, 04 e 05 de setembro de 2024. A programação do 11º COMEDJUS já está disponível e, ao final do evento, os participantes receberão certificado.

Para maiores informações, acesse:  https://www.congressomedicojuridicodasaude.com/