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Nos dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2023 foi realizado o III Fórum de Direito e Saúde, promovido pelo Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde, por meio do projeto PROADI-SUS ‘Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil’.

O evento teve como principal objetivo discutir os desafios relacionados ao apoio à tomada de decisão judicial em saúde por meio das evidências científicas. Com mais de 400 inscritos, o III Fórum foi conduzido em formato híbrido, com participação presencial de palestrantes e convidados, e online de pessoas interessadas na temática da judicialização em saúde.

A cerimônia de abertura do evento foi realizada com a presença de membros do Hospital Sírio-Libanês: diretor de Pesquisa do Instituto de Ensino e Pesquisa – IEP, Luiz Fernando Lima Reis; diretora de Compromisso Social, Vânia Bezerra; Gerente de Projetos, Renata Mattos e Coordenadora Médica do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde – NATS, Rachel Riera. Além disso, fez parte da discussão de abertura do evento, a médica oncologista clínica, ex-chefe de gabinete e ex-secretária adjunta da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Inez Pordeus Gadelha. Foi ressaltada nesse momento a importância deste projeto para promover o debate científico e o olhar crítico no âmbito da judicialização da saúde.

O III Fórum contou com a realização de oito painéis temáticos, onde foi possível expor e debater experiências e desafios relacionados a comunicação de evidências para magistrados, olhar crítico para a ciência, vieses em pesquisa, o papel dos NATJus, conflitos de interesses na produção e comunicação de evidências científicas para magistrados, e estratégias para promover o uso de evidências na tomada de decisão judicial em saúde.

Por fim, foi possível conhecer brevemente a realidade e o impacto da judicialização da saúde no âmbito dos estados e municípios brasileiros, com as apresentações das assessoras jurídicas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, Fernanda Terrazas, e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Mônica Lima. Os próximos passos para apoiar a tomada de decisão judicial em saúde foram discutidos com a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – FONAJUS, Dr. Richard Pae Kim.

O III Fórum de Direito e Saúde foi um evento importante para disseminar o conhecimento científico e promover a troca de experiências entre profissionais da saúde atuantes nos NATJus, pesquisadores, gestores em saúde e magistrados.