Ocorreu na última quinta-feira, 21 de novembro, o III Congresso nacional do FONAJUS na capital paulista. O evento abordou temas importantes à judicialização da saúde no Brasil, destacando os recentes avanços e desafios do setor.

Entre os destaques, foram apresentados os aprimoramentos do sistema e-NATJUS, como os filtros para Classificação Internacional de Doenças (CID), ano, estado ou região, idade ou faixa etária e tecnologia demandada e novas melhorias que serão implementadas, incluindo uma inteligência artificial. Também foram abordadas as mudanças que ocorreram ao longo dos anos no processo decisório, como a criação dos NATJus, impulsionada pela valorização do uso da evidência científica como base para a tomada de decisão. 

A decisão dos Temas 6 e 1234 também foram assunto do Congresso. Estes abordam questões relacionadas às responsabilidades da esfera administrativa que foram definidas no âmbito judicial, e trazem resolutividade para as centenas de milhares de ações judiciais da área da saúde. 

Após reconhecimento dos avanços alcançados nos últimos anos, foi ressaltada a importância de estimular a solicitação de notas técnicas elaboradas pelos NATJus em todas as instâncias judiciais. Os núcleos têm se profissionalizado, entregando notas técnica de forma cada vez mais rápida e com maior qualidade.

A fala da Doutora Rachel Riera, coordenadora do NATS/NEv do Hospital Sírio-Libanês, também destacou a importância das notas técnicas e dos NATJus no processo de judicialização da saúde e algumas mudanças que as novas súmulas do STJ trouxeram ao cenário. Ela também apresentou as iniciativas do Hospital Sírio-Libanês no projeto de Apoio à tomada de decisão, realizado via PROADI-SUS em parceria com o CNJ e com o Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde (DJUD) do Ministério da Saúde. Entre as iniciativas estãoa elaboração de um glossário para operadores do direito, um curso de comunicação de evidências, oficinas de capacitação nos NATJus, elaboração de protocolos técnico-científicos, consultas rápidas e alguns projetos de avaliação de notas técnicas e decisões judiciais. 

O evento foi transmitido ao vivo e a gravação está disponível no link:
https://www.youtube.com/@cnj/streams