O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiou, no dia 24 de novembro de 2023, as práticas mais inovadoras no âmbito da qualidade e efetividade das decisões judiciais em saúde. O prêmio ‘Justiça e Saúde’ englobou os eixos temáticos I – Práticas voltadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos e II – Práticas voltadas às ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde – art. 3º, inciso II. A cerimônia de premiação foi realizada durante o II Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – FONAJUS, em Foz do Iguaçu, Paraná. 

No eixo temático I, categoria “Empresas e sociedade civil organizada”, o Hospital Sírio-Libanês foi premiado pelo projeto PROADI-SUS “Apoio à tomada de decisão judicial em saúde”. A iniciativa firmada entre Hospital Sírio-Libanês, CNJ e Ministério da Saúde contempla o planejamento, execução e avaliação de várias atividades e produtos para apoiar e qualificar o processo de tomada de decisão judicial em saúde. 

Dentre as entregas apresentadas, pode-se destacar os pareceres técnico-científicos, cursos para capacitação de técnicos dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus), tutorias técnico-metodológicas aos NATJus, apoio aos magistrados, disseminação de conhecimento por meio de um blog e planejamento e condução do III Fórum de Direito e Saúde. A conquista do prêmio é de grande valia para o reconhecimento da importância do apoio à tomada de decisão judicial por meio da promoção do uso adequado das evidências científicas, contribuindo para a permanência e aprimoramento de práticas como esta. 

Participaram da cerimônia de premiação representantes do Hospital Sírio-Libanês, o diretor de pesquisa do Instituto de Ensino e Pesquisa, Luiz Fernando Lima Reis, a gerente de projetos, Renata Mattos e a especialista em projetos e pesquisadora do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS-HSL), Verônica Colpani.

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Reprodução: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)