A redução recente no número de ações judiciais relacionadas à saúde foi um dos destaques do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante de março, realizado no Tribunal de Justiça do Maranhão. O encontro reuniu magistrados, gestores públicos e especialistas para discutir caminhos para qualificar as decisões judiciais e fortalecer as políticas públicas de saúde.

A apresentação dos dados foi conduzida pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, que destacou a queda no número de processos relacionados à saúde registrada em 2025 na comparação com os anos anteriores. É um movimento considerado relevante após anos de crescimento contínuo. Durante a reunião, Daiane Lira destacou a atuação do Tribunal de Justiça do Maranhão na organização de estruturas voltadas às demandas de saúde. Segundo ela, o estado aplica de forma consistente as políticas judiciárias do CNJ, com forte utilização do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e iniciativas como a especialização de unidades judiciais. A conselheira também ressaltou o papel do Cejusc Saúde, que atua com conciliação e mediação, inclusive na fase pré-processual, contribuindo para maior rapidez e efetividade no acesso da população aos serviços de saúde.

A reunião contou também com a presença de representantes do Ministério da Saúde. A diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização da Saúde (DJUD), Tarciana Barreto, participou do evento e ressaltou que o diálogo entre instituições é um elemento central para enfrentar o fenômeno da judicialização. A gestora ressaltou mudanças recentes nas normativas que permitiram melhorias e redução de gargalos. Como exemplo, citou a Portaria 7.676/2025, que definiu um novo fluxo de cumprimento de decisões do Ministério da Saúde, trazendo  melhorias principalmente no processo de aquisições. Dra. Tarciana também apresentou desafios ainda frequentes e apontou como a aproximação entre o Judiciário e os responsáveis pela gestão do sistema de saúde pode contribuir na ampliação do acesso a tratamentos e na gestão orçamentária do SUS.

As apresentações do dia também abordaram a política nacional de medicamentos oncológicos, os desafios atuais da saúde no Brasil, a consulta pública sobre preços máximos de medicamentos judicializados e as novas normativas referentes à judicialização na saúde suplementar.

Para assistir a apresentação na íntegra, acesse o link:
https://www.youtube.com/watch?v=evTzJLKuVnE