No dia 6 de junho de 2025, o estado de Minas Gerais sediou mais uma edição do Fórum do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante. O evento contou com o painel “Saúde Pública: Judicialização e Efetividade das Políticas Públicas”, no qual foi discutida a importância do Fonajus como um instrumento de monitoramento da judicialização em saúde a nível local. O painel também abordou as repercussões dos temas 6 e 1234 do Superior Tribunal Federal quanto às competências judiciais e responsabilidade dos entes federativos. 

Também foi conduzido o painel “Saúde Suplementar: perspectivas regulatórias e judiciais”, no qual foi reforçada a importância da comunicação com as operadoras de saúde para a resolução de questões de caráter administrativo, contribuindo para a sustentabilidade no processo de judicialização da saúde. 

O evento contou com a participação de magistrados, operadores do direito e representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Departamento de Gestão das demandas de Judicialização na Saúde, do Ministério da Saúde.

Saiba mais: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/fonajus-discute-os-desafios-da-judicializacao-da-saude-8ACC808B970F6784019746CE8E973950-00.htm#