Em um cenário em que a judicialização da saúde tem sido mais frequente no Brasil, mecanismos de enfrentamento dos desafios no sistema de saúde e no Judiciário são cada vez mais necessários. Dados recentes divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstram a consolidação do modelo de suporte à tomada de decisão judicial adotado pelos NATJus (Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário), os quais elaboram notas técnicas com análises fundamentadas em evidências científicas acerca de casos concretos de solicitações, por via judicial, de tecnologias em saúde.
Em 2025, estima-se um aumento de 32% no uso de notas técnicas para informar decisões judiciais em saúde. De acordo com o painel de dados do sistema e-NatJus, aproximadamente 131 mil notas foram elaboradas em 2025, frente às 98.631 registradas em 2024. Esse crescimento pode refletir tanto a intensificação da judicialização da saúde quanto uma maior valorização e incorporação das evidências científicas no processo decisório do Judiciário brasileiro.
A adoção contínua de ferramentas para apoiar o processo de tomada de decisão judicial em saúde, por meio das evidências científicas, pode contribuir para preencher lacunas do sistema e dos serviços de saúde.
Acesse a notícia na íntegra:
Confira o painel do CNJ sobre o sistema e-NATJus:
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