Demandas judiciais relacionadas a doenças cardiovasculares têm sido cada vez mais frequentes, desafiando os sistemas de saúde e o Judiciário. Para compreender melhor esse cenário, a médica parecerista do NatJus/DF (Núcleo de Apoio Técnico Científico ao Judiciário do Distrito Federal), Dra. Cristiana da Silva Campos, realizou estudo sobre as ações judiciais relacionadas a essas doenças no Distrito Federal, analisando as tecnologias demandadas, o perfil dos pacientes e a concordância das decisões judiciais com as evidências científicas.

Foram analisados 62 processos judiciais e 71 notas técnicas, e observou-se que a maioria das demandas envolvia tecnologias de alta complexidade e alto custo, como mavacanteno, inibidores da PCSK9 e procedimentos estruturais como a TAVI (troca valvar aórtica transcateter). A maioria dos demandantes eram idosos com gratuidade de justiça (87,1%). Houve alta taxa de concordância (92%) entre os pareceres do NatJus e as decisões judiciais, indicando que as análises técnico-científicas têm desempenhado papel decisivo na condução dos julgamentos. 

O estudo também mostrou que o parecer do NatJus foi o único fator independentemente associado ao desfecho judicial, reforçando a importância do suporte técnico para decisões mais coerentes e baseadas em evidências. Dentre as tecnologias solicitadas, apenas 12,7% estavam incorporadas ao SUS, e 43,7% ainda não haviam sido avaliadas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde), o que aponta para lacunas de acesso e de regulação no campo das doenças cardiovasculares.Segundo a Dra. Cristiana Campos, os resultados reforçam o papel do NatJus como ponte entre a ciência e o Judiciário, e mostram que o fortalecimento dessa atuação pode reduzir a judicialização e promover decisões mais técnicas e alinhadas às políticas públicas de saúde. A análise do perfil de demandas judiciais recebidas pelos estados e pelo Distrito Federal é importante para mapear o quanto as evidências científicas podem informar a tomada de decisão judicial em saúde. Dessa forma, os resultados podem direcionar estratégias para a valorização das notas técnicas e o fortalecimento dos NatJus.