O Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde/Núcleo de Evidências do Hospital (NATS/NEv – HSL) desenvolveu projeto cujos detalhes de resultados e implementação estão relatados em detalhes no artigo publicado. São abordados os resultados de um projeto realizado em parceria entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Hospital Sírio-Libanês. Esse projeto foi realizado no âmbito do ‘Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS’ (PROADI-SUS) e teve como objetivo aprimorar a tomada de decisões judiciais relacionadas à saúde.

As atividades do projeto realizadas ao longo de 2023, incluíram dois cursos online abordando estudos primários e revisões sistemáticas, além de 11 oficinas, com duração de oito horas cada, com conteúdo técnico-científico voltado para os membros dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus), magistrados e operadores do direito.  Foram também disponibilizadas 40 consultas técnico-científicas on-line para magistrados por meio da plataforma digital Rede Magistrados, e elaborados 11 relatórios técnico-científicos que abordam as tecnologias mais frequentemente solicitadas judicialmente no Brasil. O projeto também desenvolveu duas ferramentas metodológicas, organizou um fórum nacional em formato híbrido e ofereceu 10 mentorias via chat para os membros dos NATJus. Além disso, um blog de acesso aberto foi mantido para publicar notícias sobre temas relevantes de direito e saúde.

O estudo demonstrou que o projeto foi essencial para aprimorar o processo de tomada de decisão judicial, oferecendo uma série de atividades que auxiliam na priorização de tecnologias de saúde eficazes e seguras, em detrimento daquelas ineficazes, prejudiciais ou de efeitos incertos. A iniciativa fortalece o processo judicial na área da saúde no Brasil ao promover o uso das melhores evidências disponíveis e a aplicação de métodos científicos transparentes, rigorosos e reproduzíveis. Dessa forma, contribui significativamente para a equidade e sustentabilidade do sistema público de saúde brasileiro.

Para mais informações, acesse: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1259/1430